I - Errado, regras de segurança só se fosse em relação ao Poder de Polícia judiciária! As agências reguladoras fazem poder de polícia administrativa!
II - Errado, a orientação deve ser por metas definidas e consistentes.
III - Certo, com ressalvas, pois dependendo do modo de regulação, não precisa controlar a entrada de outros produtos no mercado.
IV - Certo.
D
Comentários do professor Jetro Coutinho - gabarito preliminar (http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concuso-anac-conhecimentos-de-regulacao-tem-recurso-dois-recursos/):
"Cabe recurso!!!!
I. Incorreta. Regras de segurança? Oooiii? Se fosse concurso pra Polícia Federal podia até ser. Mas pra ANAC? Tem nada a ver este item.
II. Incorreta. Este item aqui conseguiu ser pior que o item I. Vou nem comentar.
III. Correta (mas poderia ser considerada incorreta). Este item vai estar correto ou errado a depender do tipo de regulação que aconteça. Se o processo for de regulação para competição, ele deve estimular a competição, permitindo (e não dificultando) que produtos substitutos e complementares entrem no mercado.
Se for uma regulação de monopólio natural, aí, sim, poderíamos pensar em dificultar produtos substituos e complementares.
Como a questão não deixou claro que tipo de regulação se está buscando, a questão deve ser anulada.
IV. Correta. Aqui, temos um problema de interpretação. O que o item quer dizer é que a regulação é capaz de pegar objetivos difusos (o objetivo estatal de prover um serviço público e o objetivo da empresa de lucrar) e combiná-los para que o interesse público seja atingido. Este é, inclusive, um dos maiores desafios da regulação.
Gabarito: D ( mas deve ser anulada)."