Questão 187063

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública

A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

• A. a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas simples, podendo, opcionalmente, ser complementada pelo uso das partidas dobradas.
• B. as disposições contidas na Lei n^o 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam-se a órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista.
• C. os regimes contábeis da receita e despesa, segundo a Lei n^o 4.320/64, são, respectivamente, competência e caixa, uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.
• D. a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
• E. os direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte serão controlados extracontabilmente.

Gabarito: D

Comentários

•   Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

  Lei 4320

• e) A Contabilidade Pública registra atos - essa é uma das peculiaridades da CASP.
  
  Exemplo: o ajuste de um convênio ou um contrato (ato administrativo) deve ser controlado
  pela contabilidade Pública. Esse controle é realizado no SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
  (art. 105,§5°, Lei 4.320/64).

• a) a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas simples (DOBRADAS), podendo, opcionalmente, ser complementada pelo uso das partidas dobradas.

   

  b) as disposições contidas na Lei no 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam-se a órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista (Só se essas forem DEPENDENTES).

   

  c) os regimes contábeis da receita e despesa, segundo a Lei no 4.320/64, são, respectivamente, competência e caixa (REGIME CONTÁBIL SÓ PELA COMPETÊNCIA), uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas (EMPENHADAS).

   

  d) a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. CORRETA

   

  e) os direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte serão controlados extracontabilmente. CONTABILMENTE