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ID
1875904
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-BA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição Federal de 1988, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recurso mínimo derivado da aplicação de percentual calculado sobre a receita

Alternativas
Comentários
  • CF/1988

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

    I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento);  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015)

  • Gabarito B

     

    Art. 198. (...)

    §2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:

    I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento);

  • Gabarito:"B"

     

    SAÚDE - UNIÃO. Não inferior a 15% sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

  • Em 10/06/2018, às 16:59:56, você respondeu a opção B.Certa!

    Em 17/05/2018, às 11:24:43, você respondeu a opção D.Errada!

     

    Fé na missão!

    Senhores, rumo à aprovação!

  • União 15% Estados 12% e Municípios 15%.