Questão 1877359

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo; FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Banco de Dados; FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Telecomunicações; FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor; FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A criação de uma comarca está condicionada ao preenchimento de determinados requisitos previstos na lei de organização judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:

• A. a área do respectivo território deve ser superior a quarenta quilômetros quadrados;
• B. a população mínima do Município deve ser de vinte mil habitantes;
• C. os Municípios não podem concorrer com recursos próprios para o preenchimento dos requisitos legais;
• D. a população mínima do Município deve ser de quinze mil habitantes;
• E. o serviço forense da comarca a ser desmembrada deve ser de, no mínimo, sessenta processos anuais.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: "A" 

  LO PI 3.716 - Art. 6, b 

  A área do respectivo território deve ser superior a quarenta quilômetros quadrados!!
  

• Alguém poderia me explicar o erro da letra E? Seria uma pegadinha o "no mínimo"?

  
  

  
  
  

  Art. 6° São requisitados para a criação de Comarca:

  a) população mínima de dez mil habitantes no município, com, pelo menos, dois mil

  na sede;

  b) território de área superior a quarenta quilometros quadrados;

  c) serviços forenses, apurados na Comarca que tiver de sofrer desdobramento de no

  mínimo, sessenta (60) processos anuais, de qualquer natureza;