Questão 1878058

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal

Ao município de São Gonçalo do Amarante será possível modificar índices e características do uso e ocupação:

• A. para aplicação do IPTU progressivo;
• B. para a exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança;
• C. para aplicar o instituto da outorga onerosa do direito de construir;
• D. para as operações urbanas consorciadas;
• E. para exigir a edificação compulsória.

Gabarito: D