Questão 1878538

• Banca: SCGás
• Órgão: SCGás
• Ano: 2014
• Provas: SCGás - 2014 - SCGás - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Extinção do Crédito Tributário

 O crédito tributário será extinto:

I. Por decisão judicial passada em julgado.

II. Pela remissão.

III. Pela prescrição.

IV. Pela decadência.

A sequência correta é: 

• A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  CTN  Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

  I - o pagamento;

  II - a compensação;

  III - a transação;

  IV - remissão;

  V - a prescrição e a decadência;

  VI - a conversão de depósito em renda;

  VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

  VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

  IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

  X - a decisão judicial passada em julgado.

  XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei
  
  bons estudos