Questão 1879123

• Banca: ESAF
• Órgão: ANAC
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Partes Relacionadas nos Investimentos na Contabilidade Geral

Leia o seguinte texto:

"... operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma destas se encontra sediada em denominados paraísos fiscais, ... Devem ser evitadas perdas de receitas fiscais, resultantes de alocação artificial de receitas e despesas nas operações com venda de bens, direitos ou serviços..."

Indique, entre as opções abaixo, aquela em que o conceito se enquadra no texto acima.

• A. "dumping tributário"
• B. "preço de transferência"
• C. "arbitragem de preços"
• D. "custo-base"
• E. "draw-back"

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Essa foi copiada do site da Receita Federal:
  
  Preço de Transferência
  
  Qual o significado do termo "preço de transferência"?
  O termo "preço de transferência" tem sido utilizado para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal. Em razão das circunstâncias peculiares existentes nas operações realizadas entre essas pessoas, o preço praticado nessas operações pode ser artificialmente estipulado e, consequentemente, divergir do preço de mercado negociado por empresas independentes, em condições análogas - preço com base no princípio arm’s length .
  
  Por que o preço de transferência deve ser controlado pelas administrações tributárias?
  O controle fiscal dos preços de transferência se impõe em função da necessidade de se evitar a perda de receitas fiscais. Essa redução se verifica em face da alocação artificial de receitas e despesas nas operações com venda de bens, direitos ou serviços, entre pessoas situadas em diferentes jurisdições tributárias, quando existe vinculação entre elas, ou ainda que não sejam vinculadas, mas desde que uma delas esteja situada em paraíso fiscal – país ou dependência com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo à divulgação de informações referentes à constituição societária das pessoas jurídicas ou a sua titularidade.
  
  https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/03/23012651/Corre%C3%A7%C3%A3o-ANAC-Definitiva.pdf
  
  bons estudos

• Na legislação do IRPJ, é possível, para determinadas condições de transação entre PJs vinculadas, a dedução, pelo método do Lucro Real, até determinado limite das compras feitas no exterior. Esses são os chamados preços de transferência os quais são calculados segundo métodos pré-estabelecidos.