Questão 1882657

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2016
• Provas: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Analise as afirmativas abaixo em temáticas referentes ao direito processual civil, após marque a opção correta:

I. Ajuizada na Justiça do Trabalho uma ação trabalhista por “Boom Representação Comercial” afirmando ter existido uma relação de trabalho como representante comercial autônomo entre 1980/1985 em face de “Gálvio Peças Automotivas”, pleiteando-se o reconhecimento do vínculo e indenização pelo período. Trata-se de autêntica ação declaratória, imprescritível, inclusive.

II. Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá́ requerer que o juiz a declare por sentença, decidida expressa e incidentalmente no processo, como questão prejudicial, independente da existência ou não da competência em razão da matéria para a questão principal, pois se trata de mera prejudicial.

III. Ao incapaz, que percebe benefício previdenciário equivalente a 1 salário mínimo, será dado curador especial, caso não tenha representante legal, se os interesses deste colidirem com os daquele ou se inexistir no município defensor público ou representante judicial de incapazes ou ausentes.

IV. Ativa e passivamente, a União será representada em Juízo por seu procuradores, o espólio por quem o juiz da vara de sucessão designar, a herança jacente por seu curador, a pessoa jurídica por seus diretores ou preposto.

V. O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber a citação inicial para o processo de conhecimento, sendo que para a execução, processo cautelar ou especial deve haver designação ou procuração para tal.

• A. Se apenas três afirmativas forem verdadeiras.
• B. Se apenas duas afirmativas forem verdadeiras.
• C. Se todas as afirmativas forem verdadeiras.
• D. Se nenhuma das afirmativas forem verdadeiras.
• E. Se apenas uma das afirmativas for verdadeiras

Gabarito: E

Comentários

• Prova Anulada! Eis que o tipo de questão não se encontra em conformidade com o art. 36 da res. 75/2009 do CNJ!!!

• Consegui achar algumas respostas aos itens, mas não todos. Peço que complementem.

  I- acho que seria caso de ação declaratória e ação condenatória, dado o pedido de indenização. Logo não seria autêntica ação declaratória como diz a questão.

  III- conforme letra da lei abaixo:

  Art. 72.  O juiz nomeará curador especial ao:

  I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

  IV- espólio é representado por inventariante e a pessoa jurídica pelos designados por atos constitutivos ou por diretores.