Questão 1882777

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UNIPAMPA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições da Lei n.º 6.404/1976 e alterações posteriores.

Os livros sociais que devem ser mantidos pelas sociedades anônimas incluem o de Atas das Assembleias Gerais, o de Registro das Ações Preferenciais e o de Transferência das Ações Nominativas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO
  
  O erro está em listar como obrigatório o " Registro das Ações Preferenciais " quando na verdade se trata do "registro de ações nominativas"
  
  Art. 100. A companhia deve ter, além dos livros obrigatórios para qualquer comerciante, os seguintes, revestidos das mesmas formalidades legais:
  I - o livro de Registro de Ações Nominativas, para inscrição, anotação ou averbação

  II - o livro de "Transferência de Ações Nominativas", para lançamento dos termos de transferência, que deverão ser assinados pelo cedente e pelo cessionário ou seus legítimos representantes;

  III - o livro de "Registro de Partes Beneficiárias Nominativas" e o de "Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas", se tiverem sido emitidas, observando-se, em ambos, no que couber, o disposto nos números I e II deste artigo;

  IV - o livro de Atas das Assembléias Gerais; 

  V - o livro de Presença dos Acionistas;

  VI - os livros de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, se houver, e de Atas das Reuniões de Diretoria; 

  VII - o livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal
  
  bons estudos

• O LIVRO que está errado é "o de Registro das Ações Preferenciais".

• GABARITO ERRADO

  De acordo com o art. 100, os livros sociais exigidos são:

  I - Registro de Ações NOMINATIVAS;

  II- Transferência de Ações Nominativas;

  III- Registro de Partes Beneficiárias Nominativas e Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas

  IV - Atlas das Assembleias Gerais;

  V - Presença dos Acionistas;

  VI - Atas das Reuniões dos Conselhos de Administração (se houver) e Atas das Reuniões das Diretoria;

  VII - Atas e Pareceres do Conselho Fiscal.

• Mesmo sem ter o conhecimento completo da Lei, é possível resolver por lógica. É quase impossível uma empresa manter Registro das Ações Preferenciais. Pense em uma Petrobras, Magazine Luiza, Vale, etc. Existem milhares de acionitas que em muitas vezes são "flutuantes", ou seja, compram e vendem ações todos so dias.