Questão 188410

• Banca: FCC
• Órgão: MPU
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Engenharia Agronômica
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Conservação de Recursos Naturais; Ecologia na Engenharia Agronômica

Considerando a Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) no 01, de 23 de janeiro de 1986, e a Resolução CONAMA nº 11, de 18 de março de 1986, pode-se afirmar:

• A. todo complexo agro-industrial e todos projetos agropecuários devem apresentar Estudo de Impacto Ambiental e respec tivo Relatório de Impacto Ambiental prévio, para efeito de licenciamento ambiental.
• B. todos projetos agropecuários são dispensados de apresentar Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental prévio, para efeito de licenciamento ambiental.
• C. todo complexo agro-industrial e os projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 100 (cem) hectares ou menores - quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental - devem apresentar Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental prévio, para efeito de licenciamento ambiental.
• D. todo complexo agro-industrial e os projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 (mil) hectares ou menores - quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental - devem apresentar Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental prévio, para efeito de licenciamento ambiental.
• E. as duas citadas Resoluções CONAMA não tratam diretamente nem indiretamente de projetos agropecuários.

Gabarito: D

Comentários

•   Correta: d) todo complexo agro-industrial e os projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 (mil) hectares ou menores - quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental - devem apresentar Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental prévio, para efeito de licenciamento ambiental
  

• CONAMA 01/86 - Art. 2o. Incisos XII e XVII.