Questão 188434

• Banca: FCC
• Órgão: MPU
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Engenharia Agronômica
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Administração e Economia Rural

Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte,
localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado.
Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.

Paraíso do Norte, como município localizado no Estado de São Paulo, espelha-se no que acontece na capital do Estado, para avaliar algumas de suas políticas públicas. Verifica-se, neste caso, que vários planos diretores para o município de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, foram elaborados. Mas apenas alguns foram aprovados: em 1971, em 1988 e em 2002. O ultimo Plano Diretor foi instituído pela Lei Municipal nº 13.430/02 e é chamado de Plano Diretor Estratégico. O Estatuto da Cidade prevê que os municípios devem realizar a revisão dos seus Planos Diretores

• A. No prazo máximo de 10 (dez) anos, e para cidades que já possuíam Plano Diretor anterior a sanção da Lei do Estatuto no prazo máximo de 5 (cinco) anos.
• B. No prazo máximo de 2 (dois) anos, e para cidades que já possuíam Plano Diretor anterior a sanção da Lei do Estatuto no prazo máximo de 1 (um) ano.
• C. No prazo máximo de 15 (quinze) anos, e para cidades que já possuíam Plano Diretor anterior a sanção da Lei do Estatuto no prazo máximo de 3 (três) anos.
• D. No prazo máximo de 20 anos.
• E. No prazo máximo de 25 anos.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo o Estatuto da Cidade, a Lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista pelo menos, a cada dez anos.(Lei nº 10.257/2001, Art 40 §3º)
  

• A resposta é a letra A

  O prazo de 10 anos está previsto no art. 40, §3º do Estatuto das Cidades

  E quanto ao prazo de 5 anos, onde está a previsão?

  
  

  O Estatuto das Cidades indica o prazo de 5 anos no art. 42-A, §4º, mas, pelo que entendi, não é o caso da questão.

  Alguém me manda um mensagem com a resposta?