SóProvas


ID
1884610
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUFRAMA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Considere que, durante a execução de uma obra pública, o autor do projeto básico tenha sido contratado pela administração para participar da fiscalização da obra e que a empresa contratada para realizar a obra tenha discordado e exigido que a fiscalização fosse feita exclusivamente por um servidor público. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na falta de um engenheiro habilitado, qualquer servidor público poderá fiscalizar a referida obra, caso a construtora já possua um engenheiro responsável pela execução.

Alternativas
Comentários
  • o erro da questão se encontra em:
    "qualquer servidor público poderá fiscalizar a referida obra"

    acontece que, inclusive para a escolha de fiscal de obras, a legilação de licitação e contratos não prevê contratação direta, prevendo, assim, licitação. Essa licitação não se enquadra nos casos elencados de dispensa, dispensável ou inexigível, devendo, portanto, a adm. púb. abrir uma licitação para a escolha do fiscal.

    Outra observação: O autor do projeto básico pode participar da obra como, além de fiscal, mediante licitação, supervisor e gerenciador

  • Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

    § 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

    § 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

  • As atividades de fiscalização de obras civis são restritas aos engenheiros civis, arquitetos e engenheiros de fortificações.