Questão 1885237

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
• Disciplina: Direito Administrativo

Marta é servidora pública federal, residente da cidade de São Paulo. Em 2015 Marta foi removida para nova Sede com a finalidade de ocupar Cargo em Comissão de natureza especial, em uma cidade do interior paulista, na qual reside Marcos, seu marido, em imóvel de sua propriedade. Solicitou, assim, auxílio - moradia. A decisão do Analista de Recursos Humanos deve ser:

• A. conceder o auxílio-moradia, gratificação que integra o cálculo previdenciário da servidora;
• B. conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba indenizatória, independentemente de seu cônjuge ser proprietário de imóvel no Município;
• C. não conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba incorporável ao vencimento ou provento, em razão de o marido ser proprietário de imóvel no local da nova Sede;
• D. conceder o benefício, desde que o imóvel em que ela venha residir seja próprio;
• E. não conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba indenizatória, em razão de o marido ser proprietário de imóvel no local da nova Sede.

Gabarito: E

Comentários

• Lei n° 8.112/90

  Art. 60-B.  Conceder-se-á AUXÍLIO-MORADIA ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: 

  II - o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional; 

• Leila aragão, não é o inciso II que responde a questão, mas sim o III:

  Art. 60-B.  Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)

  I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)

  II - o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)

  III - o servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos doze meses que antecederem a sua nomeação; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)

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  Veja que a questão não trata de imóvel funcional.

  Fiquem com Deus!

• LETRA E

   

  Não adianta só saber se ela recebe auxílio moradia ou não. A questão quer saber também se essa parcela tem natureza indenizatória ou salarial (ficamos entre letra C e letra E) . O auxílio é parcela indenizatória.

   

  Recebemos Indenizações na DATA:

          I - Ajuda de custo;

          II - Diárias;

          III - Transporte.

          IV - Auxílio-moradia.