Questão 1885255

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
• Disciplina: Direito Administrativo

Marcelo, recém-nomeado diretor da área de RH de importante autarquia federal e oriundo do setor privado, constata a necessidade de pessoal para desenvolver atividade de recenseamento, a ocorrer nos próximos meses. Considera que a área responsável foi esvaziada abruptamente pela aposentadoria e por pedidos de exoneração de seus integrantes. Nesse caso, caberia a:

• A. realização de concurso público, compreendendo, obrigatoriamente, análise de curriculum vitae, prova escrita e perfil psicográfico;
• B. contratação direta, mediante entrevista com candidatos oriundos de portais on-line, voltados à recolocação profissional;
• C. realização de processo seletivo simplificado, amplamente divulgado, e que resultará em contratação com vínculo temporário;
• D. designação de servidores ocupantes de cargos diversos em funções de confiança, para fins de exercício da atividade de recenseamento;
• E. nomeação, provisória, em cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, enquanto durar o período de recenseamento.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

   

  Art. 37 da CF/88:

   

  IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

• Gabarito: C

  LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993.

  Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.

  Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

  III - realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

  Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.

• Comentários:

  A atividade de recenseamento é considerada uma atividade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 2º da Lei 8.745/93:

  Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

  (...)

  III - realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

  Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado (contratação temporária), mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, prescindindo de concurso público.

  Gabarito: alternativa “c”