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ID
1885273
Banca
FGV
Órgão
IBGE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo

A unidade responsável pelo controle de pessoal do IBGE recebeu três pedidos de afastamento, de César, Paulo e Ana, para participação de programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil. As condições de cada um estão elencadas abaixo:

I – César, em estágio probatório, deseja realizar mestrado;

II – Paulo, titular de cargo efetivo no IBGE há 3 anos, deseja realizar doutorado;

III – Ana, titular de cargo efetivo no IBGE há 4 anos, deseja realizar doutorado.

Com base nas afirmativas acima, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)

     

    De acordo com a L8112

     

    Art. 96-A, § 2o  Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

     

    I – César, em estágio probatório, deseja realizar mestrado;

    II – Paulo, titular de cargo efetivo no IBGE há 3 anos, deseja realizar doutorado;

    III – Ana, titular de cargo efetivo no IBGE há 4 anos, deseja realizar doutorado.

     

    De acordo com a referida lei:

     

    César não pode ser afastado devido por ele ainda não ser efetivo e encontrar-se em estágio probatório;

    Paulo, até poderia, caso opta-se por mestrado e não doutorado;

    Ana, a única que atende a os requisitos de acordo com o artigo citado.

  • Letra D.

     

    Bizú pra gravar:

     

    DOU-TO-RA-DO      (4 SÍLABAS = 4 ANOS)

    MES-TRA-DO          (3 SÍLABAS = 3 ANOS)