Questão 1885297

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
• Disciplina: Direito Administrativo

Juliana, estudante em modalidade de educação especial, obteve classificação mediante seleção pública para estagiar em unidade autárquica federal pelo período de 1 (um) ano. Sobre o regime aplicável ao vínculo em questão e à Juliana, é correto afirmar que:

• A. não terá assegurado período de recesso, devido à sua condição de estagiária;
• B. a jornada de atividade em estágio de Juliana não poderá ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais;
• C. o estágio de Juliana é ato educativo escolar e figura vínculo empregatício com a Administração Pública;
• D. o contrato de estágio de Juliana poderá ser renovado, de forma a exceder o período de 2 (dois) anos;
• E. não se aplica à Juliana, enquanto estagiária, a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• onde se lê: "educação especial"

  leia-se: (nesta questão): "portador de deficiencia"

  lei 11788/2008

  Art. 11.  A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. 

• Sobre a Letra "B":

   

  Art. 10.  A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: 

  I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; 

  II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. 

• GABARITO Letra (D)

• Acertei, mas pelos motivos errados kkkkkk