Questão 1887859

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara Municipal de Vassouras - RJ
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - Câmara Municipal de Vassouras - RJ - Agente Administrativo, Vigilante, Cerimonial, Operador de Áudio e Vídeo
• Disciplina: Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta sobre as indenizações pagas aos Vereadores com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ.

• A. As reuniões extraordinárias, realizadas no período das sessões legislativas ordinárias, serão sempre indenizadas.
• B. É garantido o pagamento de indenização pelo comparecimento dos Vereadores às reuniões das sessões legislativas extraordinárias, realizadas durante o recesso parlamentar.
• C. As reuniões extraordinárias, realizadas no período das sessões legislativas ordinárias, serão indenizadas na metade do valor normal.
• D. É vedado o pagamento de indenização pelo comparecimento dos Vereadores às reuniões das sessões legislativas extraordinárias, realizadas durante o recesso parlamentar.
• E. As indenizações pagas pelo comparecimento dos Vereadores às reuniões das sessões legislativas extraordinárias serão isentas de impostos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

   

  Regimento Interno da Câmara de Nova Iguaçu.

  Art. 150. § 2º - Sessão legislativa extraordinária é a correspondente ao funcionamento da Câmara no período de recesso. (letra B)

   

  Lei Orgânica Do Município de Nova Iguaçu.

  Art. 46. § 1º - Somente poderão ser remuneradas oito sessões extraordinárias por mês (letra A), correspondendo cada uma a um trinta avos (letra C) da remuneração. (letra B, D, E)

   

   

  Vereadores recebem remuneração e não indenização.