Questão 1891198

• Banca: IOBV
• Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC
• Ano: 2014
• Provas: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ituporanga (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Ituporanga

A Lei Orgânica do Município de Ituporanga pode ser emendada. Não há previsão na Lei Orgânica para propositura de emendas:

• A. Pelos Secretários Municipais.
• B. Pelo Prefeito Municipal.
• C. Por meio de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores do município.
• D. Por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

Gabarito: A

Comentários

• e os secretários ??? onde está isso na lei ? não achei

• Não está previsto a Secretários Municipais proporem emendas na lei orgânica.

• Letra A