Questão 1891204

• Banca: IOBV
• Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC
• Ano: 2014
• Provas: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal

Está em desacordo com a Lei Orgânica do Município o que se afirma na alternativa:

• A. As ações de saúde são de relevância pública, devendo sua execução ser feita, preferencialmente através de serviços de terceiros.
• B. Os recursos destinados à saúde, pelo Município serão aplicados preferencialmente, na medicina curativa, dando-se prioridade absoluta às crianças, adolescentes e idosos.
• C. O Município promoverá e incentivará o turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico.
• D. O trabalho é obrigação social, garantindo a todos o direito ao emprego e a justa remuneração, que proporcione existência digna na família e na sociedade.

Gabarito: B