Questão 1891207

• Banca: IOBV
• Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC
• Ano: 2014
• Provas: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal

Conforme previsão da Lei Complementar Municipal nº 20/2008 (Estatuto do Servidor), é possível o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, constituindo, esta, hipótese de:

• A. Reversão.
• B. Readaptação.
• C. Reintegração.
• D. Recondução.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 54 da Lei Complementar 020/2008.

• Letra A