Questão 1893580

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC
• Ano: 2016
• Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

De acordo com a Lei n° 10.257, o Estatuto das Cidades, o plano diretor de transporte urbano integrado é obrigatório para as cidades com número de habitantes maior que:

• A. 20.000.
• B. 100.000.
• C. 150.000.
• D. 500.000.
• E. 1.000.000.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

  ...

  § 2º No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

• Aos amigos que marcaram a Letra A, devem ter relacionado com a LEI 12587/2012 LEI DE MOBILIDADE URBANA - que determina que municípios com mais de 20.000 hab elaborem planos de mobilidade urbana (Plano Diretor).

• Felipe Pentoja,

  Não, segundo o Estatuto das Cidades, lei 10.257:

  Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

  I – com mais de vinte mil habitantes;

  Mas, no caso, não é o que está em questão, o enunciado questiona especificamente sobre

  "plano diretor de transporte urbano integrado"

  Estabelecido no mesmo artigo, e transcrito pelo colega Jean.