Questão 1894861

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Aragoiânia - GO
• Ano: 2016
• Provas: Itame - 2016 - Prefeitura de Aragoiânia - GO - Assistente Social; Itame - 2016 - Prefeitura de Aragoiânia - GO - Biólogo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2016; Questões Sociais; Saúde

Pacientes com câncer vão à Justiça por substância sem registro na Anvisa. 

Pesquisado há mais de duas décadas, barreiras burocráticas impedem o cidadão de ter acesso livre ao tratamento com o medicamento, somente através das vias judiciais. É uma substância produzida pelo corpo humano e pode ter como função ser antitumoral, possuindo ação antiproliferativa e estimula a apoptose, que seria uma “morte celular programada”, ou seja, impede que o câncer se espalhe e produz a morte de suas células. Acontece que esse medicamento é uma substância experimental, e apesar de usuários e familiares descreverem melhora significativa no combate à doença utilizando o medicamento, o mesmo não possui registro na ANVISA, e assim, consequentemente, não pode ser distribuído livremente para a população. Os estudos com esta substância foram iniciados no começo dos anos 90 pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, no Instituto de Química de São Carlos – USP, e o mesmo descreve a ação da substância como uma espécie de marcador, sinalizando para o corpo sobre a célula cancerosa, deixando as mesmas mais visíveis para que o sistema imunológico a possa combater. Qual o nome do medicamento que está sendo negado pelo Governo?

• A. Fosfoetanolamina sintética
• B. Bicalutamida
• C. Ciclofosfamida
• D. Capecitabina

Gabarito: A

Comentários

• A fosfoetanolamina sintética, também chamada de “pílula do câncer”, é uma substância que foi desenvolvida pelo pesquisador Gilberto Chierice, da Universidade de São Paulo (USP), do campus de São Carlos. O pesquisador responsável pela pílula afirma que ela atua em diferentes tipos de câncer, o que levou a uma grande busca pelo produto.

  Vale destacar, no entanto, que, apesar da afirmação de eficácia, não foram feitos estudos clínicos controlados em seres humanos, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não autorizou a produção da substância, que não pode ser, portanto, chamada de medicamento. Ao começar a distribuição, os pesquisadores possuíam apenas os resultados de estudos feitos em camundongos.

  → Por que várias pessoas procuraram a Justiça para conseguir a substância?

  Por mais de vinte anos, a fosfoetanolamina sintética foi distribuída para pessoas que procuravam a Universidade, entretanto, em junho de 2014, o Instituto de Química de São Carlos estabeleceu o fim da produção da pílula, o que levou várias pessoas a entrarem na Justiça em busca da liberação do produto. A partir daí, teve início uma série de disputas judiciais para liberar ou não a substância.

  Diante da disputa judicial e da pressão da população, o governo anunciou, em novembro de 2015, que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) investiria 10 milhões de reais na pesquisa a respeito da fosfoetanolamina. Os primeiros resultados foram publicados em março de 2016.

  Mesmo com a substância em fase de teste, o Senado aprovou no dia 22 de março de 2016 o projeto de lei que permite a fabricação e distribuição da substância. Segundo o projeto, “ficam permitidos a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, direcionados aos usos de que trata esta Lei, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância.” O projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

  http://brasilescola.uol.com.br/saude/pilula-cancer.htm

   

   

  Dilma sanciona lei que libera 'pílula do câncer', jamais testada em humanos

  Presidente ignora recomendações contrárias de médicos e da própria Anvisa

  http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/dilma-sanciona-lei-que-libera-pilula-do-cancer-jamais-testada-em-humanos-19082336