Questão 1895641

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Perito Criminal
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Notas Explicativas na Contabilidade Geral; Outras Demonstrações

Suponha que, no encerramento do exercício, uma empreiteira tenha avaliado que, na execução de uma obra contratada por empresa estatal, estimou indevidamente sobrepreço de 25% nos valores recebidos. Embora não esteja sendo investigada, sequer citada, sua administração, dadas as atuais circunstâncias, determinou à Contabilidade, corretamente, a

• A. constituição de provisão no valor da referida parcela.
• B. constituição de provisão correspondente à metade do referido valor.
• C. divulgação do fato em nota explicativa por impossibilidade de estimativa da possível perda.
• D. divulgação do fato em nota explicativa, por não considerar provável a perda.
• E. não divulgação do fato, pela remota possibilidade de perda.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, nos itens 14, 27, 28 e 86 (grifos meus):
  
  
  14. Uma provisão deve ser reconhecida quando: 
  (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; 
  (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e 
  (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. 
  Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.  
  ...
  27. A entidade não deve reconhecer um passivo contingente.
  28. O passivo contingente é divulgado, como exigido pelo item 86, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos. 
  ...
  86. A menos que seja remota a possibilidade de ocorrer qualquer desembolso na liquidação, a

  entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando praticável:

  (a) a estimativa do seu efeito financeiro, mensurada conforme os itens 36 a 52;

  (b) a indicação das incertezas relacionadas ao valor ou momento de ocorrência de qualquer saída; e

  (c) a possibilidade de qualquer reembolso. 
  Logo, não há que se falar em provisão, nem em divulgação do fato, uma vez que é remota a possibilidade perda (não está sendo investigada, nem sequer citada).
  
  Assim, gabarito: item E.