Questão 1896379

• Banca: FUNRIO
• Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

No Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – do município de Itupeva, regulado pela Lei Complementar no 388-2015, a separação dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social em grupos distintos que integrarão o fundo financeiro e o fundo previdenciário é denominada de:

• A. segregação da massa
• B. estratégia previdenciária
• C. organização de servidores
• D. fundo securitário
• E. custeio financeiro

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

   

  Segregação da massa de segurados:

  Separação dos segurados em dois grupos distintos, a partir da definição de uma data de corte, sendo um grupo intitulado de Plano Financeiro e o outro de Plano Previdenciário. Esta data de corte não poderá ser superior a data de implementação da segregação. Os servidores admitidos anteriormente à data de corte integrarão o Plano Financeiro e os admitidos após, integrarão o Plano Previdenciário.

   

  http://www.caprem.rj.gov.br/voce-sabe-o-que-e-segregacao-de-massa/

   

   

• GABARITO LETRA A 

  LC 388/2015

  Art. 9º Para os efeitos desta Lei considera-se:
  I – segregação da massa: a separação dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social em grupos distintos que integrarão o fundo financeiro e o fundo previdenciário;