Questão 1898284

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2015
• Provas: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor - Letras
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA .

• A. O servidor integrante de um dos Quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça somente poderá afastar-se do serviço para a prestação de concurso público, quaisquer que sejam as fases ou etapas, sem ônus para o Ministério Público.
• B. Não terá direito ao auxílio-creche o servidor do Ministério Público em gozo de licença remunerada.
• C. O auxílio-creche não será incorporado ao vencimento do servidor para quaisquer efeitos.
• D. O auxílio-creche não servirá de base de cálculo para quaisquer vantagens ou benefícios, funcionais ou previdenciários do servidor.
• E. Não fará jus ao auxílio-refeição o servidor do Ministério Público licenciado ou afastado, temporariamente, do emprego, cargo ou função, a qualquer título.

Gabarito: B

Comentários

• Vamos pelas alternativas:

   

  A)

  L. 12.262/2005

  Art. 1º - O servidor integrante de um dos Quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça somente poderá afastar-se do serviço para a prestação de concurso público, quaisquer que sejam as fases ou etapas, sem ônus para o Ministério Público.

   

  B) 

  L. 11.358/1999

  Art. 2º - Não terá direito ao auxílio-creche o servidor do Ministério Público:

   II – em gozo de licença não-remunerada;

   

  C  +  D) 

  L. 11.358/1999

  Art. 8º - O auxílio-creche não será incorporado ao vencimento para quaisquer efeitos, nem servirá de base de cálculo para quaisquer vantagens ou benefícios, funcionais ou previdenciários

   

  E) Provimento 05/95 - MP-RS

   

  Art. 2º - Não fará jus ao vale-refeição o servidor: 
  
  a) licenciado ou afastado temporiamente do emprego, cargo ou função, a qualquer 
  título; 

   

   

   

  VQV

   

   

  FFB

• Apesar do que relata as informações sobre a questão aqui no aplicativo, nenhum desses temas é tratado pela 7.699/82, conforme bem exposto no comentário do colega Fernando Ferraro.Bernd. Infelizmente não encontrei nenhum lugar onde relatar incoerências na questão, como há no site do QConcursos. #ficadica

• LEI Nº 11.358, DE 20 DE JULHO DE 1999

  Art. 2º - Não terá direito ao auxílio-creche o servidor do Ministério Público:

  I – à disposição dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ou de outro órgão público;

  II – em gozo de licença NÃO-remunerada;

  III – cujos filhos e/ou dependentes estejam matriculados em creche ou pré-escola mantidas integralmente pelo Poder Público;

  IV – cujo cônjuge ou companheiro perceba benefício igual ou similar de outro órgão ou entidade do Estado.