Questão 18997

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Microeconomia; Tributos e Regulação Economica

O imposto que menos afeta a eficiência dos mercados em concorrência perfeita, ou seja, aquele que melhor atende ao princípio da neutralidade é o imposto

• A. em que cada cidadão paga uma parcela fixa em unidades monetárias, qualquer que seja a sua renda.
• B. que incide sobre a renda de cada cidadão de forma proporcional.
• C. sobre vendas a varejo, com alíquotas fixas para todo o tipo de mercadoria.
• D. sobre vendas a varejo, com alíquotas menores para os produtos considerados essenciais para a comunidade.
• E. sobre o valor adicionado, do tipo multiestágio, com alíquotas fixas para cada setor da economia.

Gabarito: A

Comentários

• Questão sacana. Princípio da Neutralidade: "a implantação de tributos não deve distorcer o sistema de preços relativos, pois este é o orientador da alocação dos recursos produtivos".Somente (D) e (E) violam esse princípio.(A) CORRETA >> é mais F.D.P. do ponto de vista da equidade ("quem ganha mais, paga mais"), pois tanto o que ganha $1 como aquele que ganha $1.000.000.000.000 pagaria o mesmo valor do tributo, porém, a questão não perguntou isso e, do ponto de vista da neutralidade, tal política tributária não afetaria as decisões de consumo nem das pessoas e nem as decisões de produção das empresas.(B) pode até ser a mais "justa", mas não é eficiente em função daqueles que estão próximos aos limites das faixas de incidência das tarifas. Aquele que se vê prestes a mudar de alíquota se pergunta se vale a pena se esforçar para conseguir um aumento de seu salário. Por exemplo: suponha que o limite entre duas faixas de alíquotas do IR seja R$ 2.000. O trabalhador que ganhe R$ 1990 e paga 10% (R$ 199) de IR não tem o menor estímulo para produzir mais/ganhar mais se ele passar a receber R$ 2010 e pagar 15% de IR (R$ 301).(C) é a mais a atende o princípio da neutralidade, mas não é a mais eficiente, pois afetaria tanto as empresas quanto os consumidores.
• Conforme dispõe o princípio da Neutralidade, todo sistema tributário deve interferir o mínimo possível na alocação dos recursos disponíveis na economia, por parte do setor privado. O objetivo deste princípio é garantir que o sistema tributário não provoque distorções na alocação de recursos,prejudicando a eficiência da economia. Na estrutura tributária atual de nosso país, nenhum tributo satisfaz plenamente ao princípio da Neutralidade. Tributos sobre a produção, consumo e renda afetam as decisões dos agentes econômicos, portanto não satisfazem ao princípio da Neutralidade. O único imposto que satisfaz plenamente ao princípio da Neutralidade, pelo menos empiricamente, é o imposto fixo per capita. Este imposto não teria interferência nas decisões de alocação de recursos da economia, já que todos os habitantes de uma população pagariam um valor fixo do mesmo. Contudo,esta tributação é injusta, pois não leva em conta o nível de renda e riqueza das pessoas,desobedecendo ao princípio da Equidade.Gab:A.
• Da maneira como está descrito no enunciado, me parece ser um imposto Lump-sum. Dessa forma o gabarito seria a "A" mesmo, tomando por base o texto abaixo (extraído do curso de Economia do Heber Carvalho).
  
  Lump-sum tax (ou tributo por montante único) é uma obrigação tributária de montante fixo, um tipo de imposto em que cada indivíduo paga um valor fixo, independentemente do montante da sua renda e do seu consumo. Por exemplo, se o governo decidir cobrar R$ 50,00 por mês de cada indivíduo, isto configura um lump sum tax.
  Do ponto de vista da eficiência econômica (sem levar em conta considerações de equidade2), o lump-sum tax é um tipo de imposto “ideal”. Como ele é um valor fixo cobrado de todos os cidadãos, ele não interfere na eficiência econômica das trocas, pois todos estão pagando o mesmo valor para o governo e têm suas rendas reduzidas no mesmo montante. Isto fará com que o comportamento de todos não seja alterado, e o equilíbrio (preços e quantidades) não seja alterado.
  Portanto, guarde o seguinte, em relação ao imposto lump-sum tax: o equilíbrio do mercado (como um todo, incluindo preço e quantidade de equilíbrio) não será alterado. Observe que, se a economia está em um ótimo de Pareto, e é cobrado um imposto do tipo lump-sum, a eficiência econômica não será prejudicada. Por isso, o lump-sum tax é considerado um imposto neutro (imposto eficiente).
  
  Abs.