GABARITO B = ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Processo de elaboração orçamentária envolve as seguintes etapas:
• Definição das Macro diretrizes : Estabelecidas pela LDO/2015;
• Planejamento do Processo de Elaboração: Definição de metodologia, instrumentos, prazos, instruções, cronograma e manual de elaboração;
• Revisão da Estrutura Programática: Reavaliação e definição da estrutura dos programas, projetos, atividades e operações especiais;
• Estimativa da Receita: Solicitação da reestimativa da receita de recolhimento centralizado e descentralizado, para o exercício de 2015 junto à Secretaria de Estado da Fazenda;
• Levantamento de Informações Referenciais: Solicitação de informações junto aos órgãos competentes sobre serviços processamento de dados,
teleprocessamento, serviços da dívida, precatórios, programas financiados e devidas contrapartidas, bem como o levantamento por parte da COP dos valores dos serviços de água, luz, telefonia da Administração Direta e Indireta;
• Estimativa de Recursos para Pessoal: Definição em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração;
• Estabelecimento dos Limites dos Outros Poderes: Definição da parcela da Receita Líquida Total destinada ao Poder Legislativo, Poder Judiciário e ao Ministério Público, segundo os percentuais definidos na LDO;
• Fixação de Limites de Despesa para 2015: Estabelecimento dos tetos orçamentários, com recursos do tesouro, de cada órgão (direta e cada indireta), no que se refere a pessoal, manutenção mínima, precatórios, dívida, PASEP, bem como os recursos para as ações programáticas, segundo os grupos de despesas e fontes de receita para a sua implementação;
• Elaboração das Propostas: Elaboração das propostas orçamentárias das Unidades Orçamentárias da Administração Direta, bem como da Administração Indireta, pelos órgãos orçamentários setoriais;
• Análise das Propostas Setoriais: Análise das propostas, dentro dos critérios e limites pré - estabelecidos pelo órgão central;
• Compatibilização e Consolidação: Estabelecimento das rotinas de fechamento das propostas orçamentárias;
Processo de Elaboração do Orçamento.
Planejamento do Processo de Elaboração: definição das etapas, agentes responsáveis, metodologia, instrumentos, prazos, processo decisório, instruções, manuais de elaboração e cronograma;
Definição de Macro-diretrizes: Lei de Diretrizes Orçamentárias: diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício fiscal considerado, parâmetros, metas fiscais, riscos fiscais, objetivos das políticas monetárias, creditícias e cambial, e demonstrativo da estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
Revisão da Estrutura Programática: estrutura Programática do Orçamento do ano fiscal considerado, programas, ações e subtítulos;
Avaliação da Necessidade de Financiamento do Governo Federal para a Proposta Orçamentária;
Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial;
Captação da Proposta Setorial;
Análise e Ajuste da Proposta Setorial;
Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária;
Elaboração e Formalização da Mensagem Presidencial e do Projeto de Lei Orçamentária;
Elaboração e Formalização das Informações Complementares ao Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA).