Questão 1903417

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal

Considere que, em São Lourenço, é dada permissão de uso de bem público a um particular para instalação e exploração de banca de revista.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que a permissão de uso:

• A. depende de autorização legislativa.
• B. é feita mediante decreto.
• C. incide necessariamente sobre bem público dominical.
• D. é feita mediante portaria.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

• CONCESSÃO contrato c/ concorrência e autorização legislativa

  PERMISSÃO decreto após edital de chamamento (a título precário)

  AUTORIZAÇÃO portaria para atividades específicas (a título precário)