Espera-se que esta nova edição do Manual contribua, tal como a primeira, para a consolidação de uma cultura administrativa de profissionalização dos servidores públicos e de respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com a conseqüente melhoria dos serviços prestados à sociedade.
PEDRO PARENTE
Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Para Medeiros e Hernandes (1999, p.131), "Documentação é um conjunto de técnicas cujo objetivo primordial é a produção, sistematização, distribuição dos documentos". A documentação procura satisfazer o máximo no que se refere às facilidades de acesso as informações e oferece também conhecimentos especializados aos que a procuram . Para uma melhor compreensão o mesmo apresenta uma divisão para a documentação, caracterizando-a por natureza:
NATUREZA COMERCIAL: quando a documentação é principalmente organizada e utilizada pelas empresas e destina-se a fins extremamente comerciais.
NATUREZA CIENTIFICA: a documentação está presente quando seu objetivo principal é o de proporcionar informações cientificas ou mesmo didáticas, sem visar diretamente o lucro.
NATUREZA OFICIAL: quando sua organização e utilização têm por finalidade auxiliar e assessorar a administração pública atual e futura, pressupondo a coleta e a classificação de documentos oficiais, como por exemplo: leis, decretos, portarias e demais atos normativos próprios da administração. Federal, Estadual ou Municipal (MEDEIROS, 1999 p. 132)
Gabarito: C
a) Errado. Os normativos próprios da administração, Federal, Estadual ou Municipal são considerados sim documentos oficiais, bem como os de qualquer outro órgão/entidade que esteja ligada ao poder público.
b) Errado. O papel dos documentos oficiais é de informar e publicizar os atos praticados pela Administração Pública. Outro erro também é dizer que os documentos oficiais não visão diretamente o lucro, visto que esses não visão o lucro nem direta nem indiretamente.
c) Correto.
d) Errado. Pois as alternativas "a" e "b" estão erradas.