Questão 1906651

• Banca: FUNRIO
• Órgão: Prefeitura de Tanguá - RJ
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Oficial Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

O registro, a guarda, a captura e a vacinação de animais são obrigação da seguinte esfera organizativa:

• A. União
• B. estado
• C. município
• D. sociedade civil

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

   

  Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu.

  Art. 14 – Compete ao Município :

  XXV – dispor sobre registro, guarda, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de controlar e erradicar moléstias de que possam ser portadores ou transmissores;

• Art. 13 - É da competência do Município, em comum com a União e o Estado:

  XVI - dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.

   

  Lei Orgânica do Município de Niterói