Questão 1909807

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

“João move ação de execução em face de Pedro, mas não informou como pretendia a citação.” Essa dar-se-á

• A. pelo correio.
• B. por hora certa.
• C. por precatória.
• D. por mandado.

Gabarito: D

Comentários

• Questão desatualizada em relação ao CPC/15

  Art. 247.  A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto:

  I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3o;

  II - quando o citando for incapaz;

  III - quando o citando for pessoa de direito público;

  IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

  V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

• Questão desatualizada!

  No antigo art. 222, CPC de 1973, havia a exceção para citação feita pelo correio quando se tratava de processos de execução, no novo CPC, art. 247, não ocorre mais essa exceção.

  Bons estudos!