Questão 1909996

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

• A. As escrituras e outros documentos públicos poderão ser remetidos pela internet diretamente pelo tabelião ou oficial de registro ou seus prepostos ao Ofício de Registro de Imóveis, a outras serventias ou ao interessado.
• B. Certidão é o instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data.
• C. A certidão de inteiro teor pode ser extraída por qualquer meio reprográfico desde que assegurada a fidelidade da cópia ao original e indicada a localização do texto reproduzido. O traslado pode ser um resumo do assento.
• D. Da busca realizada, será entregue ao interessado comprovante da prática do ato, sempre que dela resultar o fornecimento de certidão.

Gabarito: A

Comentários

• a) Art. 93. Nas serventias em que for implementado o Selo de
  Fiscalização Eletrônico, é autorizada a extração do traslado e da certidão por meio
  eletrônico desde que assinados digitalmente com o uso de certificado digital, que
  deve atender aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil.
  Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, as escrituras e
  outros documentos públicos poderão ser remetidas pela internet diretamente pelo
  tabelião ou oficial de registro ou seus prepostos ao Ofício de Registro de Imóveis, a
  outras serventias ou ao interessado.

• b) Errado. Art. 90. Traslado é o instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data.

   

  c) Errado. Art. 92. O traslado e a certidão de inteiro teor podem ser extraídos por qualquer meio reprográfico desde que assegurada a fidelidade da cópia ao original e indicada a localização do texto reproduzido.

   

  d) Errado. Art. 96. Da busca realizada, será entregue ao interessado comprovante da prática do ato, nas hipóteses em que dela não resultar o fornecimento de certidão.