Questão 1911754

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: Prefeitura de Ilhéus - BA
• Ano: 2016
• Provas: CONSULTEC - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ilhéus (Bahia)

A Lei Orgânica Municipal de Ilhéus pode ser emendada mediante proposta ______________

I. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

II. do Prefeito Municipal.

III. de dois terços dos membros da Câmara.

IV. de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara.

A alternativa em que todos os itens indicados completam corretamente a lacuna é a

• A. II apenas.
• B. IV apenas.
• C. I e II.
• D. II e III.
• E. II e IV.

Gabarito: C

Comentários

• PROPOSTA para emendar a Lei Orgânica: Mínimo 1/3

   

  APROVAÇÃO da proposta para emendar a Lei Orgânica: Mínimo 2/3