Questão 1911763

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: Prefeitura de Ilhéus - BA
• Ano: 2016
• Provas: CONSULTEC - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ilhéus (Bahia)

Em relação ao Alvará de Autorização previsto na legislação referente ao uso e a ocupação do solo de Ilhéus, é correto afirmar:

• A. Será emitido a pedido do proprietário, do possuidor ou do profissional.
• B. Será emitido a pedido do proprietário, do possuidor e do profissional.
• C. É dispensável para pequenas obras de reparos, limpezas ou pinturas sem alterações de paredes e estruturas.
• D. O prazo de validade do Alvará de Autorização e de cada renovação dependerá de sua finalidade e não poderá exceder de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do despacho de deferimento do pedido.
• E. O prazo de validade do Alvará de Autorização e de cada renovação dependerá de sua finalidade e não poderá exceder de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação do despacho de deferimento do pedido.

Gabarito: A