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ID
1912975
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Serviço Social

Considerando que o parecer social no INSS tem como objetivo fornecer elementos para o reconhecimento de direitos, julgue o item subsequente.

O laudo — documento que expressa de forma clara e precisa a conclusão do estudo social — oferece subsídios para a tomada de decisões relativas a direitos sociais.

Alternativas
Comentários
  • O laudo é um documento que contém parecer ou opinião conclusiva do que foi estudado e observado sobre determinada realidade social que possui a característica principal de subsidiar a tomada de decisões por terceiros, sobretudo no âmbito do sistema judiciário.

     

    Bibliografia: FÁVERO, Eunice. O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário. CFESS. São Paulo: Cortez, 2013.

     

    Comentário professora Núbia Lima / Gran Cursos

  • Estudo Social: 
    O que é: Processo metodológico específico do Serviço Social.
    Finalidade: conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada expressão da Questão Social.
    Características: De sua fundamentação rigorosa, teórica, ética e técnica, com base no projeto da profissão, depende a sua devida utilização para a garantia e ampliação de direitos dos sujeitos Usuários dos serviços sociais e do sistema de justiça.

     

    Perícia Social:
    O que é: É uma avaliação, uma vistoria solicitada sempre que a situação exigir um parecer técnico de uma determinada área de conhecimento. É um estudo social realizado com base nos fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos, próprios do serviço social.
    Finalidade: Subsidiar uma decisão, via de regra, judicial.
    Características: É realizado por meio de estudo social e implica na elaboração de um laudo e a emissão de um parecer.

     

    Relatório Social:
    O que é: Apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da Questão Social
    Finalidade: informar, esclarecer, subsidiar, documentar um auto processual ou enquanto parte de registros a serem utilizados para elaboração de um laudo ou parecer.
    Características: Sua apresentação se dá com maior ou menor grau de detalhamento, podendo conter apenas parcialidades da situação estudada. Via de regra apresenta o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos e a finalidade à qual se destina, um breve histórico, desenvolvimento e análise da situação.

     

    Laudo Social:
    O que é: contribui para a formação de um juízo por parte do magistrado.
    Finalidade: dar suporte à decisão judicial.
    Características: Traz elementos de base social para a formação de um juízo e tomada de decisão que envolve direitos fundamentais e sociais. Enquanto documento resultante de um processo de perícia apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizada, e o parecer social.

     

    Parecer Social:
    O que é: É a exposição sucinta, enfocando objetivamente a questão analisada e os objetivos do trabalho solicitado e apresentado.
    Finalidade: apresentar uma finalização, de caráter conclusivo ou indicativo. 
    Características: pode ser emitido enquanto parte final ou conclusão de um laudo, bem como resposta a consulta da autoridade judiciária a respeito de alguma questão que consta em processo já acompanhado pelo profissional.

     

    Portanto, ao invés de laudo, seria o parecer. Por isso, talvez, a questão tenha sido anulada!!!Não vi a justificativa da banca!!!!

     

    Refeerência:  O Estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos Contribuição ao debate no judiciário, Penitenciário e na Previdência Social/Conselho Federal de Serviço Socia, (org). 8ed. - São Paulo:Cortez, 2008.