Questão 1912993

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

A respeito da trajetória histórica do serviço social e da legislação que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, julgue o item que se segue.

A reabilitação profissional do beneficiário incapacitado parcial ou totalmente inclui o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, quando a perda ou a redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito certo.

   

  LEI Nº 8.213/ 1991. Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.

   

  Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende:

   

  a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.