Questão 1914016

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Conhecimentos Básicos - Cargos 3, 4 e 17
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Exposição de Motivos; Tipos de Documentos

O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicação oficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.

__n.° 0014/2013-CC-PR

                                                              Brasília, 26 de fevereiro de 2013.

        Senhora Presidenta da República,

        Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Código de Conduta da Administração Federal, elaborado com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto n.° 32, de 26 de maio de 2003.

         A linguagem do Código é simples e acessível, com o objetivo de assegurar a clareza das regras de conduta do administrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercer o controle inerente ao regime democrático.

         Além de o administrador ter de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, o Código exige que ele observe o decoro inerente ao cargo.

          A medida proposta visa à melhoria qualitativa dos padrões de conduta da administração pública, de maneira que este documento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código de Conduta da Administração Federal, poderá informar a atuação das autoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambos os textos, para imediato conhecimento e aplicação.

           Essas, Senhora Presidenta da República, são as razões que fundamentam a proposta que ora submeto à consideração de Vossa Excelência. Atenciosamente,

                                     Fulana de Tal

           Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República

Com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item, relativo à adequação da linguagem e do formato da correspondência oficial acima apresentada.

O expediente oficial veiculado no modelo constitui uma exposição de motivos, encaminhada por uma ministra de governo à presidenta da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAbarito Certo: 

  4. Exposição de Motivos

  4.1. Definição e Finalidade

          Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

          a) informá-lo de determinado assunto;

          b) propor alguma medida; ou

          c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

          Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.

          Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

• Complementando:

   

  (CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista)

  A estrutura da exposição de motivos apresenta duas formas básicas, estabelecidas conforme a sua finalidade. Caso se deseje levar algum assunto ao conhecimento do presidente da República, deve-se adotar o padrão ofício; e caso se pretenda propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo, deve-se utilizar, também, o padrão ofício, seguindo-se alguns preceitos redacionais específicos, e o documento deve ser acompanhado de formulário de anexo, padronizado e devidamente preenchido.

   

  Gabarito: Certo

• Senhora Presidenta da República?

• Roger Roger Santos. O vocativo correto seria "Excelentíssima Senhora Presidenta da República ". No exemplo da questão, foi só um caso hipotético.

• Tá um "Certo" meio errado!

  O foco, para saber qual o expediente apresentado, deve ser voltado ao motivo da comunicação (proposta de medida) e de quem para quem esta sendo encaminhado o expediente (Ministra→Presidente da República);

  Apenas a Exposição de Motivo tem essas características.

  Fora os erros estruturais, de vocativo e fecho, o gabarito está correto!

  Cespe sendo Cespe.

• Gabarito: Certo.

  Trata-se de uma exposição de motivos encaminhada da Ministra da Casa Civil para a Presidenta da República.

• CERTO

  Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice Presidente para:

  a) propor alguma medida;

  b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

  c) informá-lo de determinado assunto.

  A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. 

  FONTE: QC

• Modelo:

  Em N°38/2019/ME

  Local e data

  Vocativo,

  1. texto........................................ .
  2. Texto....................................... .
  3. Texto....................................... .

  Respeitosamente,

  Nome

  Cargo