Questão 1914193

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: Prefeitura de Ilhéus - BA
• Ano: 2016
• Provas: CONSULTEC - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Auditor Fiscal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Infrações em Direito Tributário

A pena de multa básica estabelecida para uma infração será majorada em razão da seguinte circunstância agravante:

• A. Reincidência.
• B. Indício de sonegação.
• C. Fraude.
• D. Simulação.
• E. Novação.

Gabarito: E

Comentários

• Questão anulada

• CTM de Ilhéus:

  Art. 41. A pena de multa básica estabelecida para a infração será majorada em razão das seguintes circunstâncias agravantes:
  I – a reincidência;
  II – o indício de sonegação;
  III – a fraude, a simulação e o conluio.

   

  QUESTÃO ANULADA!

• Já deve ser a quarta questão de direito tributário desta prova que vejo que foi anulada.