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Conforme Lei Nº 7.357, de 2 de Setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque e dá outras providências, diz em seu artigo nº 45:
Art . 45 O cheque com cruzamento geral só pode ser pago pelo sacado a banco ou a cliente do sacado, mediante crédito em conta. O cheque com cruzamento especial só pode ser pago pelo sacado ao banco indicado, ou, se este for o sacado, a cliente seu, mediante crédito em conta. Pode, entretanto, o banco designado incumbir outro da cobrança.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7357.htm
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A - Correta
B - Desde 1999 o Brasil adota o regime de câmbio FLUTUANTE.
C - Não vi muita ligação entre uma coisa e outra.
D - As pessoas de discernimento reduzido são RELATIVAMENTE INCAPAZES e não absolutamente como diz a questão.
E - A empresa tem que fornecer tais dados.
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Lei N. 10.406, DE JANEIRO DE 2002 - Código Cívil
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Ou seja, a Letra "D" támbem está correta, pois as pessoas naturais que, por deficiência mental, tiverem o dicernimento reduzido são impedidas de realizar pessoalmente os atos da vida civil.
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Fiquei confusa com essa alternativa...se alguém puder me dar uma luz...
e) Viola as regras aplicáveis à abertura de contas de depósito no país o funcionário de estabelecimento bancário que exige de uma empresa que procura abrir conta de depósitos declinar sua razão social e sua atividade principal.
Tá mais para interpretação de texto do q conhecimentos bancários mas, o q eu entendi é q o funcionário do banco exige q a empresa negue, renuncie fornecer os dados da empresa...
Sinônimos de Declinar
Sinônimo de declinar: abdicar, desaceitar, negar, recusar, rejeitar, renegar,renuir, renunciar, repelir e repudiar
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Alessandra, o item "E" está errado, pois não é vedado que o funcionário do banco exija que empresa decline (forneça, informe,etc) a razão social e sua atividade principal, tais dados são necessários para a abertura da conta de depósito da empresa.
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ola, há uma distinção entre os abosolutamente incapazes e os relativamente incapazes para a vida civil.
Para tais efeitos , considera-se os relativamente incapazes:
Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
(Espero ter ajudado) . abs
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Pessoal com relação a letra d :
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e não podem ser titulares de conta de depósitos em instituição financeira as pessoas naturais que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
Ficaria assim para ser considerada correta:
São absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil as pessoas naturais que por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, e apesar disso, podem ser titulares de conta de depósito em instituições financeiras, desde que devidamente representados.
OBS: Os maiores de 16 anos e menores de 18 devem ser assistidos!
Bons estudos!
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Já faz tempo esse concurso, mas creio que esta questão deveria ter sido anulada, pois entre os sinônimos de declinar estão "REVELAR" e "INDICAR". Neste caso, o funcionário do Banco estaria violando as regras, e o quesito estaria correto também.
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"e) Viola as regras aplicáveis à abertura de contas de depósito no país o
funcionário de estabelecimento bancário que exige de uma empresa que
procura abrir conta de depósitos declinar sua razão social e sua
atividade principal."
Mesmo com esses sinônimos de declinar "REVELAR" e "INDICAR", o funcionário do Banco
não estaria violando as regras, pois realmente é pedido para REVELAR ou INDICAR o contrato social e atividade principal..
O ERRO ESTÁ EM : "Viola as regras" pois o funcionário não viola.
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b) O Brasil adota o regime de câmbio flutuante.
c) Os meios e procedimentos para a liquidação de obrigações, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, não podem ser ineficientes do ponto de vista econômico se o regulamento do sistema for aprovado pelo BACEN.
d) São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e não podem ser titulares de conta de depósitos em instituição financeira as pessoas naturais que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
e) Respeita as regras aplicáveis à abertura de contas de depósito no país o funcionário de estabelecimento bancário que exige de uma empresa que procura abrir conta de depósitos declinar sua razão social e sua atividade principal.
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A - Correta
Lei Nº 7.357, de 2 de Setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque e dá outras providências, diz em seu artigo nº 45:
Art . 45 O cheque com cruzamento geral só pode ser pago pelo sacado a banco ou a cliente do sacado, mediante crédito em conta. O cheque com cruzamento especial só pode ser pago pelo sacado ao banco indicado, ou, se este for o sacado, a cliente seu, mediante crédito em conta. Pode, entretanto, o banco designado incumbir outro da cobrança.
B - O Brasil adota o regime de câmbio FLUTUANTE.
C - Não é ineficiente.
D - As pessoas de discernimento reduzido não são absolutamente incapazes como diz a questão.
E - Ele não viola, pois a empresa tem que fornecer tais dados.
Resposta: "A"