Questão 1916548

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: Prefeitura de Lauro Muller - SC
• Ano: 2016
• Provas: FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Lauro Muller - SC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal

Com relação à Câmara Municipal, marque a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica:

• A. A Câmara Municipal é composta de 11 Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de quatro anos, sendo 11 titulares e 4 suplentes.
• B. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
• C. São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, dentre outras, a nacionalidade brasileira, o alistamento militar para os candidatos do sexo masculino; a idade mínima de dezoito anos; e ser alfabetizado.
• D. A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do município, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1 º de agosto a 22 de dezembro, devendo haver pelo menos uma sessão legislativa por semana.
• E. As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria relativa de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Gabarito: B