Questão 1916563

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: Prefeitura de Lauro Muller - SC
• Ano: 2016
• Provas: FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Lauro Muller - SC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal

Marque a alternativa que está de acordo com o Plano de Carreira estabelecido na Lei nº 1.145/2001.

• A. O quadro de pessoal da Prefeitura de Lauro Muller é composto de efetivos, comissionados e gratificados.
• B. As funções gratificadas, serão regidas pelo critério de antiguidade e merecimento.
• C. Cabe ao chefe do Poder Executivo designar e dispensar o servidor à Função Gratificada, desde que lhe atribua gratificação legal.
• D. A gratificação de função será incorporada ao vencimento sempre que o servidor fizer a opção por remuneração em subsídios.
• E. A função gratificada não serve de base de cálculo para qualquer outra vantagem, exceto para gratificação natalina e de férias.

Gabarito: E