Questão 1916569

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: Prefeitura de Lauro Muller - SC
• Ano: 2016
• Provas: FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Lauro Muller - SC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com a Lei nº 1.154/2001 marque a alternativa CORRETA:

• A. A criação, transformação e extinção de empregos, função gratificada e categorias funcionais serão feitas sempre por Decreto do Chefe do Poder Executivo, desde que dentro do limite de cargos do quadro de pessoal.
• B. O concurso público confere direito líquido e certo, ao nele aprovado, à imediata nomeação durante o prazo de sua validade, obedecida a ordem de classificação, computadas as vagas existentes no edital.
• C. O concurso terá prazo de 01 (um) ano, prorrogável mais uma vez por igual período.
• D. São estáveis após 03 anos de serviço público os servidores efetivos e os gratificados, sendo aqueles contados a partir do estágio probatório.
• E. A investidura em emprego público ocorrerá mediante a aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.

Gabarito: E