Questão 1916599

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: Prefeitura de Lauro Muller - SC
• Ano: 2016
• Provas: FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Lauro Muller - SC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo

É CORRETO afirmar sobre a modalidade de Contrato de Fornecimento.

• A. Que tem por objeto a prestação de uma atividade, pelo contratado, à Administração.
• B. São contratos de compra que preveem a aquisição de bens móveis pela Administração, como materiais ou produtos de qualquer natureza.
• C. Tem por objeto uma construção, uma reforma ou uma ampliação de obra pública.
• D. São contratos que tem por objeto a prestação, compra de materiais ou produtos de qualquer natureza.
• E. Nenhuma das alternativas está correta.

Gabarito: B

Comentários

• CONTRATO DE FORNECIMENTO: É o acordo através do qual a Administração Pública adquire, por compra, coisas móveis de certo particular, com quem celebra o ajuste. Tais bens destinam-se à realização de obras e manutenção de serviços públicos. Ex. materiais de consumo, produtos industrializados, gêneros alimentícios, etc.

   

  Gabarito "B"

• Letra (b)

   

  São os contratos de compra que preveem a aquisição de bens móveis pela Administração, tais como materiais ou produtos de qual- quer natureza. Identificam-se aos contratos de compra regidos pelo direito privado. As aquisições devem ser licitadas, salvo se o valor au- torizar a dispensa de licitação. A aquisição — ou contrato de fornecimento — pode ser de três modalidades: integral, parcelada ou fornecimento contínuo.

   

  Na primeira hipótese o contrato exaure-se com a entrega da coisa adquirida. Na segunda, apenas com a entrega final, e na terceira, como a entrega é sucessiva, nas datas prefixadas.

   

  Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/2786469/direito-administrativo-parte-ii---marcio-fernando-elias-rosa/19

• Contrato de fornecimento é todo ajuste entrea a Administração Pública e o particular que tenha por objeto a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

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  Fonte: Apostila Agente Adm da PF - Alfacon.

• Questão exige do candidato conhecimento sobre o Contrato de Fornecimento.

  Alternativa “A” incorreta. Um contrato de fornecimento almeja a aquisição de bens móveis pela Administração, como materiais ou produtos de qualquer natureza.

  Alternativa “B” correta. São contratos de compra que preveem a aquisição de bens móveis pela Administração, como materiais ou produtos de qualquer natureza. Sobre contratos de fornecimento, José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 218), pontua que “Exemplo é o contrato de fornecimento contínuo, como o caso da entrega diária de refeições para certo hospital. A obrigação do contratado, de natureza contínua, há que se extinguir em determinado momento, e este é o termo final do prazo ajustado. Trata-se também de extinção de pleno direito”.

  Alternativa “C” incorreta. Essa afirmação não se amolda ao fim destinado aos Contratos de Fornecimento.

  Alternativa “D” incorreta. O objeto nuclear dos Contratos de fornecimento não é uma “prestação”, mas um fornecimento, como por exemplo, a compra de instrumentos cirúrgicos.

  Alternativa “E” incorreta. Conforme explanado, a alternativa “B” configura o gabarito da questão.

  GABARITO: B.

  Referência:

  CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 218.