Questão 1919128

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valença-BA.

• A. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
• B. Distrito é a parte do território do município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria.
• C. O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções pública de interesse regional comum, pode associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado, para formar a região administrativa do Baixo Sul.
• D. Compete ao Município constituir a guarda municipal, de caráter militar, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
• E. Compete ao Município regulamentar o horário de expediente das agências bancárias.

Gabarito: C