Questão 1919134

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com a sua Lei Orgânica, acerca dos bens do Município de Valença-BA, é correto afirmar que

• A. a aquisição de bens, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e de autorização legislativa.
• B. o Município primeiro tentará vender seus bens imóveis para só depois, caso frustrada a venda, outorgar concessão de direito real de uso.
• C. a venda a proprietários lindeiros de imóveis remanescentes,resultantes de obras públicas ou de modificação de alinhamentos, inaproveitáveis para edificações, independe de prévia avaliação e de autorização legislativa.
• D. não se admitirá o uso de bens municipais por terceiros.
• E. deverá ser feita, a cada dez anos, a conferência da escrituração patrimonial com os bens existentes.

Gabarito: A