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Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)
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CF 88, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
[...]
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
[...]
XXX - é garantido o direito de herança;
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Fé em Deus, não desista.
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Estranho. Até parece que a questão diz que NENHUM dos itens citados aplica-se aos estrangeiros.
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GAB - E
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"Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, NÃO se aplica aos estrangeiros residentes no país "
e) NENHUMA das respostas anteriores.
NÃO e NENHUMA: dupla negação é igual a afirmação.
Logo, todos se aplicam aos estrangeiros.
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Evidencio (...) que a condição de estrangeiro sem residência no País não afasta, por si só, o benefício da substituição da pena.
[, voto do rel. min. Gilmar Mendes, j. 6-9-2011, 2ª T, DJE de 8-2-2012.]
Vide , rel. min. Celso de Mello, j. 16-9-2008, 2ª T, DJE de 27-2-2009
O súdito estrangeiro, mesmo aquele sem domicílio no Brasil, tem direito a todas as prerrogativas básicas que lhe assegurem a preservação do status libertatis e a observância, pelo poder público, da cláusula constitucional do due process. O súdito estrangeiro, mesmo o não domiciliado no Brasil, tem plena legitimidade para impetrar o remédio constitucional do habeas corpus, em ordem a tornar efetivo, nas hipóteses de persecução penal, o direito subjetivo, de que também é titular, à observância e ao integral respeito, por parte do Estado, das prerrogativas que compõem e dão significado à cláusula do devido processo legal. A condição jurídica de não nacional do Brasil e a circunstância de o réu estrangeiro não possuir domicílio em nosso país não legitimam a adoção, contra tal acusado, de qualquer tratamento arbitrário ou discriminatório. Precedentes. Impõe-se, ao Judiciário, o dever de assegurar, mesmo ao réu estrangeiro sem domicílio no Brasil, os direitos básicos que resultam do postulado do devido processo legal, notadamente as prerrogativas inerentes à garantia da ampla defesa, à garantia do contraditório, à igualdade entre as partes perante o juiz natural e à garantia de imparcialidade do magistrado processante.
[, rel. min. Celso de Mello, j. 16-9-2008, 2ª T, DJE de 27-2-2009.]
Vide , rel. min. Gilmar Mendes, j. 6-9-2011, 2ª T, DJE de 8-2-2012
Vide , rel. min. Celso de Mello, j. 8-3-1995, P, DJ de 17-3-1995
FONTE: SITE DO STF - A CONSTITUIÇÃO E O SUPREMO.
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Galera, se aplica-se a todos que entrarem no territorio brasileiro.
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estrangeiros residentes no país gozam de direitos e garantias assim como os brasileiros natos!
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias individuais e pede ao candidato que assinale o item que não se aplica aos estrangeiros residentes no País. Vejamos:
a) o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação de sua imagem.
Errado. Os estrangeiros residentes no País têm, sim, direito à indenização por dano material ou moral decorrente da violação de sua imagem, nos termos do art. 5º, V, CF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
b) a inviolabilidade do sigilo da correspondência.
Errado. Os estrangeiros residentes no País têm, sim, direito à inviolabilidade do sigilo da correspondência, nos termos do art. 5º, XII, CF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
c) o livre exercício do trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Errado. Os estrangeiros residentes no País têm, sim, direito ao livre exercício do trabalho, ofício ou profissão, nos termos do art. 5º, XIII, CF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
d) o direito de herança.
Errado. Os estrangeiros residentes no País têm, sim, direito de herança, nos termos do art. 5º, XXX, CF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXX - é garantido o direito de herança;
e) Nenhuma das respostas anteriores.
Correto. Nenhuma das respostas anteriores está correta.
Gabarito: E