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A) CORRETA
B) ERRADA / a coação irresistível e a obediência hierárquica são causas legais de exclusão da culpabilidade
C) ERRADA / considera/se em legítima defesa.
D) ERRADA / na parte especial há previsão das chamadas excludentes específicas, a exemplificar:
ARTIGO 128 –
Não se pune o aborto praticado por médico:
Aborto necessário
I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
ARTIGO 142 –
Exclusão do crime
Art. 142 – Não constituem injúria ou difamação punível:
I – a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II – a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;
III – o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.
E) ERRADA/ a legítima defesa exclui a tipicidade da conduta.
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c) QUESTIONÁVEL: Embora a lei se refira apenas a estado de necessidade atual no art. 24 do CP, a doutrina é unânime em aceitar também o estado de necessidade para salvaguardar perigo iminente, sendo seguido pela jurisprudência.
Estado de necessidade
Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
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A alternativa "C" está errada não pelo fato de ser "atual ou iminente", mas pelo fato da agressão injusta, o que configuraria, em tese, legitima defesa.
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Acredito que o correto seria POTENCIAL consciencia da ilicitude.
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A Kacerine se passou ao afirmar que legítima defesa excui a culpabilidade. O correto é a ilicitude.
Bons estudos e cuidados com erros nos comentários.
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A) Segundo a teoria finalista, a imputabilidade, a consciência acerca da ilicitude do fato e da exigibilidade de conduta diversa são elementos normativos da culpabilidade. Onde a finalidade, o dolo e a culpa estão na própria conduta. Sendo a culpabilidade apenas um pressuposto da pena.
B) A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da culpabilidade. O ato continua sendo ilícito afastando-se, apenas, a possibilidade de responsabilização.
C) Considera-se em estado de necessidade quando inexistente o dever legal de evitar o perigo, o perigo deve ser atual, no exato momento em que o agente sacrifica um bem jurídico para preservar outro. O perigo pode ameaçar direito próprio ou alheio e o perigo não deve ter sido causado voluntariamente pelo próprio agente.
D) Existem excludentes de ilicitude previstas na Parte Especial do Código Penal. Um exemplo é no Art. 128 do CP, onde não é ilícito o aborto praticado por médico em caso de estupro e se a gravidez resulta em perigo de vida para a gestante.
E) A legítima defesa é causa excludente da ilicitude. Vide Art. 23 do CP.
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tb acho que deveria ser POTENCIAL CONSCIÊNCIA da ilicitude
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Alternativa correta A
A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da ilicitude Culpabilidade.
Bons estudos
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TEORIA FINALISTA (DE HANS WELZEL): FATO TÍPICO (formado pela conduta dolosa ou culposa, resultado, nexo causal e tipicidade) + ILÍCITO + CULPÁVEL (formada pela imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa e potencial consci~encia da ilicitude).
FONTE: DIREITO PENAL GERAL - DAVI ANDRE COSTA SILVA
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Gente, SURREAL! Alguém pode explicar pq a A ta certa se ela fala de CONSCIENCIA da ilicitude? O certo é POTENCIAL consciencia. Nãha plena consciencia da ilicitude. É preciso apenas a potencial consciência...
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Sobre a letra C, JURISPRUDÊNCIA:
(tem que ser perigo ATUAL)
TJDF - APR: APR 174479620098070007
Ementa
PENAL. ROUBO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ESTADO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO ESTADO DE NECESSIDADE QUANDO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ARTIGO
24 DO
CÓDIGO PENAL. O
RECONHECIMENTO DO ESTADO DE NECESSIDADE ENCONTRA ÓBICE NA AUSÊNCIA DO ELEMENTO OBJETIVO "PERIGO ATUAL", NÃO DEMONSTRADO, ÔNUS DA DEFESA. APELO DESPROVIDO.
__________________________________________________ STM - APELAÇÃO: AP 148520107010301 RJ
Resumo Estruturado
MARINHEIRO, CONDENAÇÃO,DELITO DESERÇÃO. DEFESA, RAZÕES, REFORMA SENTENÇA. AUSÊNCIA DOLO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CONTRARRAZÕES, COMPROVAÇÃO DELITO. AUSÊNCIA CAUSA EXCLUDENTE CULPABILIDADE, ILICITUDE. MANUTENÇÃO SENTENÇA. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO RECURSO. COMPROVAÇÃO AUTORIA, MATERIALIDADE. AUSÊNCIA CAUSA EXCLUDENTE CULPABILIDADE, ILICITUDE. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO PERIGO ATUAL, IMINENTE. EXISTÊNCIA INEXIGIBILIDADE CONDUTA DIVERSA.
__________________________________________________________- TJRS - Apelação Crime: ACR 70039889191
Ementa
FURTO. ESTADO DE NECESSIDADE.
O estado de necessidade pressupõe, para sua configuração, uma situação de perigo atual, involuntário e inevitável, cujo sacrifício não seja razoavelmente exigível. Condenação mantida
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Sobre a B
A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da ilicitude Errado (Culpabilidade)
por ausência de imputabilidade: art. 26, 27
por ausência de potencial consciência da ilicitude:
por ausência de inegibilidade de conduta diversa:
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São Excludentes da ilicitude e antijuricidadeart. 23
Legítima defesa – art 25
Estado de necessidade – art 24
Estrito cumprimento do dever legal
Exercício regular de direito
Bons estudos
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Errei, porque para mim, quando dolo e culpa migraram para o fato típico, o que antes tornava o dolo normativo (atual consciência da ilicitude do fato), permaneceu na culpabilidade, como seu elemento normativo.
Na minha cabeça elemento normativo, portanto, seria apenas a potencial consciência da ilicitude do fato, e não a exigibilidade de conduta diversa e a imputabilidade.
Achei confuso.
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a) CERTA - Independente da Teoria adotada (Finalista ou Causalista) os elementos da Culpabilidade são:
I. Imputabilidade;
II. Potencial consciência da Ilicitude;
III. Exigibilidade de conduta diversa.
b) ERRADA - A Coação Irresistível e a Obediência Hierárquica são causas de exclusão da CULPABILIDADE
OBS 1: Se a Coação for FÍSICA irresistível, excluirá a CONDUTA, portanto excluirá o FATO TÍPICO
OBS 2: Se "cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima" - Não exclui o CRIME, é somente uma circunstância atenuante (art. 65, III, 'c', CP)
c) ERRADA - Considera-se em LEGÍTIMA DEFESA quem pratica o fato para repelir injusta agressão, atual ou iminente.
OBS: Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
d) ERRADA - Há excludentes de ilicitude previstas na Parte Especial do Código Penal.
Ex: Art. 128 - Não se pune (= Não é ilícito) o aborto praticado por médico:
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; - Aborto Necessário
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. - Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
e) ERRADA - A legítima defesa é causa excludente da ILICITUDE.
Causas excludentes de Ilicitude (art. 23, CP):
I. Estado de Necessidade;
II. Legítima Defesa;
III.1. Estrito Cumprimento do Dever Legal;
III.2. Exercício Regular de direito;
DOUTRINA: Consentimento do Ofendido
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Concordo com o colega abaixo, questão mal formulada, deveria ter sido anulada. Potencial consciência da ilicitude não se confunde com consciência da ilicitude. Com certeza o criador dessa questão estudava só por sinopses e vídeos de cursinho, e não sabe distinguir dois institutos diferentes.
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A teoria finalista nao trata apenas do fato tipico? A teoria que trabalha em conjunto com a finalista, mais especificamente quanto a culpabilidade nao seria a normativa pura? Que sequer foi obra de welzel!
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QUE BANCA DERRUBADA!!! JÁ ESTOU ESTRESSADO!
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Dia 17/05 o bicho vai pegar!!!!
Banca maluca!!
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Elementos da culpabilidade: IMPOEX
IMputabilidade;
POtencial consciência da Ilicitude;
EXigibilidade de conduta diversa.
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Sobre a alternativa "A": a imputabilidade é elemento normativo?
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A
alternativa (A) é a correta. Pela teoria finalista, a
imputabilidade, a consciência acerca da ilicitude do fato e a exigibilidade de
conduta diversa são elementos normativos que compõem a culpabilidade e não a
tipicidade.
A
alternativa (B) está errada. A coação irresistível e a obediência hierárquica
consubstanciam inexigibilidade de conduta de diversa um dos elementos da
culpabilidade. O agente que age sob esses fatores tem vontade de se conduzir premida.
Sua conduta permanece sendo típica e ilícita, mas deixa de ser culpável.
A
alternativa (C) está errada. O ato praticado
para repelir agressão injusta caracteriza a legítima defesa e não o estado de
necessidade, também uma causa de exclusão da ilicitude. De acordo com o artigo 24
do Código Penal, “considera-se em estado
de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não
provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou
alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.".
A
alternativa (D) está errada. Existem e são denominadas “tipos permissivos", que
se caracterizam, por exemplo, quando, faz-se o aborto para salvar a vida da
gestante ou quando a gravidez resulta de estupro – artigo 128, I e II do Código
Penal; quando, nos casos de crimes de injúria e difamação, a ofensa é irrogada
em juízo na discussão da causa, em opinião desfavorável da crítica artística,
literária ou científica e no conceito emitido por funcionário público em
informação prestada no desempenho de suas funções; quando, nos casos de constrangimento,
uma intervenção médica ou cirúrgica sem
o consentimento do paciente, ou de seu representante legal, se justifica pelo
iminente perigo de vida; quando uma coação exercida para impedir suicídio (art.
146, § 3°, I e II do Código Penal; quando, viola-se um domicílio, para deter a
consecução de um crime está no seu interior (art. 150, § 3°, II, do Código
Penal).
A
alternativa (E) está errada. A legítima defesa é causa de exclusão da
ilicitude.
RESPOSTA: LETRA A
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qnd vc começa a ficar mais inteligente que as bancas ..... Às vezes, é um problema .POTENCIAL *
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Repelir agressão é, regra, legítima defesa
Conceito de Estado de Necessidade é diferente
Abraços
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GABARITO A
PMGO
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B A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da ilicitude. ERRADA. (a título de mera informação ATENTE-SE que quando a questão fala apenas "coação irresistível" ela trata da "moral", pois quando quer falar a física ela usa o nome "física". O erro dessa questão é dizer que excluem a ILICITUDE, pois na verdade essas duas modalidades excluem a culpabilidade).
C Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para repelir injusta agressão, atual ou iminente. (os termos destacados na alternativa referem-se à Legítima Defesa).
Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
D Não há excludentes de ilicitude previstas na Parte Especial do Código Penal. (há sim! As Excludentes da Ilicitude constantes no Art. 23 da PARTE GERAL DO Código Penal são as Genéricas, há que se falar em excludentes da ilicitudes ESPECÍFICAS, as quais estão na Parte Especial (aborto permitido) ou em Legislação Extravagante (abate de animal silvestre para saciar a fome da família). Além disso há também há que se mencionar como causa SUPRALEGAL da exclusão da ILICITUDE o Consentimento do Ofendido (amigo que furta 100,00 de sua carteira, vc fica sabendo e fala "não tem nada não" não vou lhe denunciar, somos amigos e está tudo bem), o qual pode às vezes tbm ser uma causa de Exclusão da Tipicidade (estupro que passa a ser consentido pela vítima após o ato).
E A legítima defesa é causa excludente da culpabilidade. (EXCLUE A ILICITUDE). Como causa de exclusão da Culpabilidade temos: INIMPUTÁVEIS (- 18), QUANDO NÃO SE TEM POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DO FATO (erro de proibição), POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, POR COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL, OBEDIÊNCIA A SUPERIOR HIERÁRQUICO DE ORDEM NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL)
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Não concordo que a questão A esteja correta. Elemento normativo é a POTENCIAL consciência da ilicitude do fato, e não a consciência da ilicitude do fato.
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Na verdade é "potencial" consciência da ilicitude do fato, mas tudo bem rs.