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A questão tenta confundir o candidato, pois ela na Letra E quer dizer o seguinte:
Que o seu direito de resposta pode ser afastado em decorrencia da preclusão, o que é verdade, podendo ser ela temporal, lógica ou consumativa.
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Resposta letra E
Art. 473 – CPC – É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão”.
O processo deve ser divido numa série de fases ou momentos, entre os quais se divide o exercício das partes e do juiz.
Assim, cada fase prepara a seguinte e, uma vez passada à posterior, não se pode mais voltar à anterior.
Segundo esse entendimento, o processo caminha sempre para frente, rumo à solução de mérito.
Por esse princípio, cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da fase adequada, sob pena de se perder a oportunidade de praticar o ato respectivo.
Após o término do prazo para realizar cada ato, ocorre a PRECLUSÃO, que consiste na PERDA DA FACULDADE DE PRATICAR UM ATO PROCESSUAL, quer porque já foi EXERCITADA A FACULDADE, quer porque a parte deixou ESCOAR a fase própria, ser fazer uso de seu direito.
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Cuidado Luiz, pois o contraditório vai além de apenas a faculdade de oferecer contestação. Quando a parte é intimada para se manifestar a respeito de uma prova apressentada; quando indica assistente técnico; na inquirção de testemunhas; enfim, há inúmeros momentos de aplicação da contraditório, não se resumindo à apresentação de contestação, e todos eles precluem, como você mesmo lembrou, por preclusão lógica, temporal ou consumativa.
Bons Estudos
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Sobre a letra B:
INCORRETA
Princípios inerentes à Jurisdição:
1) investidura
2) aderência ao território
3) indelegabilidade
4) inevitabilidade
5) inafastabilidade / princípio do controle jurisdicional
6) juiz natural
7) inércia
Fonte: Teoria Geral do Processo. Ada Pellegrini Grinover
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Com relação ao item "B"
Segundo Humberto Theodoro júnior, Curso de Direito Processual Civl - pg 26
São informativos do procedimento(e não da jurisdição):
a) o princípio da oralidade;
b) o princípio da publicidade;
c) o princípio da economia processual;
d) o princípio da eventualidade e da preclusão.
Grande abraço,
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a) ERRADA: Princípio da Concentração ou Eventualidade - art. 300 e 303 do CPC - constitue exemplo de um princípio de Defesa do Mérito.
b) ERRADA: Princípio da Oralidade - art. 336 do CPC - constitue exemplo de princípio inerente ao Procedimento (das Provas).
c) ERRADA: Exceções ou teses que o réu pode invocar posteriormente:
• relativas a fato superveniente;
• quando o juiz puder conhecer de ofício aquela matéria, como por exemplo, prescrição e decadência legal;
• quando a lei autorizar a sua alegação a qualquer tempo, como por exemplo, a decadência convencional – acordada entre as partes (art. 211 do CC).
d) ERRADA: Princípio do duplo grau de jurisdição - É o direito de submeter a decisão a órgão diverso e superior àquele que a proferiu - Constitue exemplo de princípio relativo à matéria Recursal.
e) CORRETA.
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Acredito que o erro na alternativa "C", em complementação ao já dito pelos colegas, também reside no fato de que o princípio versado na alternativa é o da eventualidade ou da concentração (e não do dispositivo), notadamente em razão do disposto no art. 300, CPC ("compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.").
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Alternativa A) O princípio da eventualidade, positivado no art. 300, do CPC/73, é um princípio eminentemente processual e não constitucional. Tal princípio indica que o réu deve alegar, em sua contestação, todas as matérias de defesa que lhe convier, expondo as razões de fato e de direito e especificando as provas que pretende produzir para comprovar as suas alegações. Assertiva incorreta.
Alternativa B) Os principais princípios informativos da jurisdição são o princípio da investidura e o princípio da indelegabilidade. O princípio da oralidade é um princípio aplicável aos procedimentos judiciais mais simples, a exemplo do procedimento regulamentado pela lei dos juizados especiais, que afirma que, em seu âmbito, “o processo orientar-se-á pelos critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação (grifo nosso)" (art. 2º, Lei nº. 9.099/95). Assertiva incorreta.
Alternativa C) A afirmativa faz referência ao princípio da eventualidade (vide comentário da alternativa A) e não ao princípio dispositivo. Assertiva incorreta.
Alternativa D) A afirmativa exige do candidato a diferenciação entre princípios processuais e princípios procedimentais. Os princípios processuais estão relacionados aos direitos e aos deveres das partes na relação jurídica processual, enquanto os princípios procedimentais estão diretamente relacionados ao modo de tramitação do processo, ou seja, ao procedimento a ser nele utilizado. O duplo grau de jurisdição é um princípio processual e não procedimental. Assertiva incorreta.
Alternativa E) De fato, o princípio do contraditório está sujeito à preclusão no caso de o réu, citado, não apresentar contestação, hipótese em que ele será considerado revel e os fatos alegados pelo autor contra ele, em sua petição inicial, serão considerados verdadeiros. Apesar de a revelia não produzir o efeito da confissão ficta em algumas situações especiais, essa é a regra geral (art. 320, CPC/73). Assertiva correta.
Resposta: Letra E.