Questão 1923793

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2013
• Provas: Marinha - 2013 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Legislação Aplicada à Engenharia; Regulamentos do Confea e Crea

Segundo a RESOLUÇÃO do CONFEA N° 1.025, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, é correto afirmar que:

• A. a ART relativa à execução de obra ou prestação de servi­ço deverá ser registrada no CREA em cuja circunscrição o profissional é registrado.
• B. a capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos técnicos dos seus sócios.
• C. a substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pela execução da obra ou prestação do serviço obriga ao registro de nova ART, cancelando assim a ART anteriormente registrada.
• D. ART vinculada serve para registrar a coautoria ou a corresponsabilidade por atividade técnica, bem como o trabalho em equipe para execução de obra ou prestação de serviço.
• E. é dispensável o registro de ART complementar nos casos de alteração contratual que ampliar o objeto, o valor do contrato ou a atividade técnica contratada, ou prorrogar o prazo de execução.

Gabarito: D