SóProvas


ID
1929565
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O embate entre empresas de mídia e tecnologia e sistemas judiciários, em diversos países, é cada vez mais frequente.

Em relação às disputas judiciais envolvendo a segurança e a proteção da privacidade de usuários de tecnologias digitais, analise os casos a seguir.

I. Em 2015, nos Estados Unidos, a Polícia Federal (FBI) processou a empresa Apple por esta ter se recusado a desbloquear o iPhone encontrado na casa de envolvidos em ataques considerados terroristas na Califórnia.

II. Em 2015, no Brasil, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou o bloqueio temporário do serviço de mensagens instantâneas WhatsApp como punição por a empresa não ter quebrado o sigilo de dados de usuários.

III. Em 2016, no Brasil, um juiz de Sergipe condenou à prisão o vice-presidente para a América Latina do Facebook, em razão de a empresa ter se recusado a quebra do sigilo de mensagens no aplicativo, necessária a uma investigação sobre tráfico de drogas.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E (Todos os itens estão corretos). 

    " um juiz de Sergipe condenou à prisão o vice-presidente para a América Latina do Facebook"- achei estranho essa parte da redação. Mas, enfim, o item está correto. 

    _________________________________****_____________________________________________

     OBS: Galera. Estou com um canal no youtube voltado para resumos de Informativos do STJ e STF. Quem desejar. "Dá um pulo lá", sigam o canal e curtam os vídeos, vai ajudar bastante. Caso o projeto avançe, pretendo postar resumos e materias, que, de qualquer forma, possam ajudar os colegas a alcançarem seus objetivos neste "universo concurseiro".Abç.
    Canal.
    Canal: Zero. Could
    Link: https://www.youtube.com/channel/UCEFit1rmNH0-Xzhhh3gk8Dg

  • I. (CORRETA) 

    Apple recusa pedido de ajuda do FBI para desbloqueio de celular de terrorista.

    Mais uma vez a segurança nacional dos Estados Unidos cria uma disputa entre o direito a privacidade individual e a segurança do coletivo. Agência Federal de Investigação americana (FBI) protocolou ontem um pedido requisitando que a Apple dê acesso a dados de um smartphone da empresa. O dispositivo é de posse de Syed Farrok, que juntamente com sua esposa foi responsável pelo tiroteio em San Bernadino, onde morreram 14 pessoas e 22 ficaram feridas. 

    http://adrenaline.uol.com.br/2016/02/18/40345/apple-recusa-pedido-de-ajuda-do-fbi-para-desbloqueio-de-celular-de-terrorista

     

    II. (CORRETA)   

    Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 48 horas

    16 de dezembro de 2015.

     

    As operadoras de telefonia celular receberam determinação judicial nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. A determinação já será válida a partir de 0h desta quinta-feira (17).  

    A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou que as operadoras de telefonia façam o bloqueio.

    De acordo com a nota divulgada pelo Tribunal de Justiça de SP, a decisão é em função de uma investigação criminal. O bloqueio é uma represália – já que o Whatsapp não quebrou o sigilo de dados solicitado em 23 de julho de 2015 pela investigação do caso. Em 7 de agosto de 2015, o Whatsapp  foi novamente notificado, sendo fixada multa em caso de não cumprimento. Como a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público determinou o bloqueio dos serviços, com base na lei do Marco Civil da internet.

    http://wp.clicrbs.com.br/conecte/2015/12/16/justica-whatsapp-sera-bloqueado-em-todo-o-brasil-por-48-horas/?topo=52,1,1,,171,e171

     

    III. (CORRETA)  

    JUIZ DE SERGIPE MANDA PRENDER VP DO FACEBOOK EM SÃO PAULO

    Agentes da Polícia Federal prenderam o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, quando desembarcava de um voo no Aeroporto de Guarulhos (SP); pedido de prisão está relacionado com o descumprimento de uma ordem judicial para que o Facebook quebrasse o sigilo de mensagens de investigados envolvidos em tráfico de drogas; ordem de prisão partiu do juiz de Sergipe Marcel Maia Montalvao.

     

    http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/219177/Juiz-de-Sergipe-manda-prender-VP-do-Facebook-em-S%C3%A3o-Paulo.htm

     

     

    ALTERNATIVA    e)   I, II e III.